Aviso de privacidade.

Versão de 18 de outubro de 2026

Esta versão portuguesa é uma tradução. A versão vinculativa é a inglesa; em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão inglesa, salvo se normas imperativas do teu país de residência dispuserem de outro modo. Este aviso aplica-se ao donolink.eu e às contas, páginas públicas de donativos, pagamentos, painéis, overlays, suporte, lista de espera e integrações de streaming do DonoLink para criadores e doadores nos países da UE servidos pelo donolink.eu. Explica que dados pessoais tratamos, porquê, durante quanto tempo e que escolhas e direitos tens.

1. Quem é o responsável?

Tovix, que opera sob o nome DonoLink, empresa em nome individual neerlandesa com sede em Eindhoven (Países Baixos), inscrita na Câmara de Comércio neerlandesa (KVK) com o número 98227475, número de IVA NL005316890B06, é o responsável pelo tratamento no que respeita aos tratamentos do DonoLink descritos neste aviso, para os utilizadores de todos os países servidos pelo donolink.eu. O DonoLink está estabelecido apenas nos Países Baixos. Contacto: info@donolink.nl. O DonoLink não é responsável pelos tratamentos cujas finalidades e meios sejam determinados de forma independente por um criador, pelo Stripe, por um banco, por um método de pagamento ou por uma plataforma de streaming ligada; essa entidade é a responsável pelo tratamento nos termos da sua própria política de privacidade. O DonoLink continua responsável pela sua própria seleção, contratação e comunicação de dados, na medida exigida pelo RGPD.

2. Que dados e de que fontes?

Dados de conta e de perfil: nome, endereço de e-mail, nome de utilizador, hash da palavra-passe, estado de verificação, imagem de perfil/banner, biografia, idioma, país, moeda, canais de redes sociais, definições, estado da autenticação de dois fatores e segredo de autenticação encriptado ou de acesso restrito. Recebemo-los de ti ou de um fornecedor de início de sessão através de redes sociais que escolhas.

Dados de donativos e de pagamentos: nome ou alcunha, mensagem, valor, moeda, método de pagamento, estado, momento, identificadores de transação, versão dos termos e momento da aceitação e ainda o teu endereço de e-mail, se o introduzires para receber uma confirmação do donativo ou porque o criador o pede. Os dados completos de pagamento, de identidade e bancários, como o número de um cartão, um código BLIK ou o número de telefone para uma app de pagamento, são tratados diretamente pelo Stripe; o DonoLink não guarda um número de cartão completo, um IBAN nem um documento de identificação.

Conteúdos e comunicações: conteúdos públicos do perfil, multimédia dos alertas, pedidos de vídeo, dados de importação, pedidos de suporte, e-mails e informações em denúncias, reclamações, reembolsos ou contestações.

Integrações de streaming: identificadores de conta e de canal, nome a apresentar, tokens e âmbitos OAuth, estado da ligação e eventos em direto visíveis da Twitch, da Kick, do YouTube, do TikTok ou do Streamlabs, como nome, mensagem de chat, follow, subscrição, presente, bits, raid, Super Chat ou adesão. As chaves de importação são usadas apenas para realizar a importação selecionada e não são guardadas como dados de perfil.

Dados do programa de parceiros: o código de convite com que te registaste, o momento, o parceiro que te convidou e um hash encriptado do teu endereço IP no momento do registo (nunca o próprio IP); para os parceiros, também o seu próprio código, a percentagem, IPs em hash de visitas recentes, registos de comissão por donativo (comissão da plataforma na moeda do donativo e em euros, percentagem, valor, estado e referência de pagamento do Stripe), o resultado da verificação de abusos e os pagamentos efetuados, com referência.

Dados técnicos e de utilização: endereço IP, código do país, locais de início de sessão conhecidos e eventos de segurança, para fins de segurança. Para estatísticas de servidor limitadas, medimos marcos do produto, como a criação de conta, a configuração inicial, as funcionalidades ligadas, os donativos e os levantamentos, sob um pseudónimo irreversível; nesta camada, o PostHog não recebe endereço de e-mail, ID de conta em bruto nem o IP do navegador. Só depois do teu consentimento medimos, no navegador, os caminhos visitados, os cliques, a origem de referência/UTM, os dados do navegador e do dispositivo e gravações de sessão mascaradas nas páginas do produto.

Lista de espera e contacto: endereço de e-mail, nome de utilizador reservado, informações limitadas sobre a origem/o convite, código de convite e correspondência. Também podemos receber dados de um criador, prestador de serviços de pagamento, banco, plataforma ou autoridade competente, quando necessário para suporte, segurança ou um litígio.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos do RGPD

• Contrato: prestar a conta, o perfil, o fluxo de donativos, o painel, os overlays, as importações, as integrações e o suporte; sem os dados necessários, não podemos disponibilizar essa funcionalidade.
• Obrigação legal: cumprir obrigações de conservação de registos, obrigações fiscais, ordens das autoridades competentes e obrigações financeiras ou em matéria de sanções aplicáveis.
• Interesses legítimos: proteger o serviço, prevenir utilizações abusivas, fraudes e estornos, preservar provas, gerir pretensões jurídicas, investigar falhas, enviar um número limitado de lembretes do serviço para concluir a ligação ao Stripe (podes cancelar a subscrição em qualquer lembrete) e usar estatísticas de servidor limitadas e pseudonimizadas para melhorar o funcionamento, a ativação e a fiabilidade do produto. A camada de estatísticas não cria gravações de sessão, não usa rastreamento no navegador nem constrói um perfil de pessoa no PostHog. Ponderamos estes interesses face aos teus interesses de privacidade, limitamos os dados e respeitamos uma oposição fundamentada.
• Consentimento: para e-mails opcionais que ativas tu próprio, como o resumo da stream, para a análise detalhada do PostHog no navegador, a análise de cliques sem efeito e as gravações de sessão mascaradas, e em qualquer outro caso em que o peçamos expressamente. A retirada do consentimento interrompe de imediato a nova análise no navegador, produz efeitos apenas para o futuro e não torna ilícito o tratamento anterior.
• Só invocamos interesses vitais ou o interesse público em situações excecionais permitidas pelo RGPD. Não utilizamos dados pessoais para avaliação de crédito nem para venda a corretores de dados.
• Verificação de abusos no programa de parceiros (interesse legítimo: prevenção de fraudes): comparamos se um parceiro e um criador convidado usam a mesma conta bancária (através de uma impressão digital calculada pelo Stripe, não do IBAN), se são a mesma pessoa ou empresa (nome e data de nascimento da verificação do Stripe), se têm o mesmo endereço de e-mail, o mesmo navegador ou a mesma rede. Guardamos apenas o resultado e os IPs em hash; se coincidirem, a comissão caduca. Um membro da equipa analisa os casos duvidosos.

O DonoLink não vende nem aluga dados pessoais e não utiliza dados do Google ou do YouTube para publicidade, definição de perfis ou venda.

4. Destinatários e funções

Só podem ser partilhados os dados necessários com:

• o Stripe e os bancos e métodos de pagamento envolvidos (como redes de cartões, MB WAY, BLIK, Przelewy24, EPS, Satispay, Swish ou MobilePay), para a configuração inicial, KYC, pagamentos, taxas, levantamentos, reembolsos, prevenção de fraudes e contestações; o Stripe também trata dados nos termos da sua própria política de privacidade.
• o criador selecionado: nome indicado no donativo, mensagem, valor, momento, estado e, se o introduziste, o teu endereço de e-mail, para a receção, alertas, estatísticas e resposta a perguntas; nunca um instrumento de pagamento completo nem um IBAN.
• prestadores de alojamento, rede e segurança (incluindo distribuição de conteúdos e proteção contra ataques) e prestadores de armazenamento e de e-mail que operam a infraestrutura do DonoLink, e a Anthropic, quando fazes uma pergunta ao Linky, o assistente de IA do painel: nesse caso, enviamos a tua pergunta, até duas das tuas perguntas anteriores e um breve resumo da configuração da tua conta (como o nome a apresentar, o link de donativos, se o Stripe está pronto e o número de donativos pagos), nunca o teu endereço de e-mail, dados de pagamento ou palavras-passe; e, para a leitura de alertas em voz alta (TTS, quando o criador a ativa), a Microsoft, para as vozes naturais, e o nosso próprio servidor de voz, para as vozes de estúdio. Só é enviado o texto a ler em voz alta, como o nome, o valor e a mensagem do doador.
• o PostHog, para estatísticas de servidor limitadas e pseudonimizadas sem perfil de pessoa e, apenas após consentimento, para a análise no navegador e gravações de sessão mascaradas. O PostHog trata estes dados em servidores nos Estados Unidos (ver ponto 5). Nas gravações de sessão, o texto no ecrã, como botões e mensagens, é legível; nomes, mensagens, endereços de e-mail, valores e chaves são mascarados. O texto introduzido, os valores de formulários, os campos de pagamento e as páginas OBS/QR não são gravados.
• Google/YouTube, Twitch, Kick, TikTok e Streamlabs, quando ativas uma dessas integrações. Para ligar a tua conta do YouTube, o DonoLink pede o âmbito youtube.readonly para ler informações do canal, transmissões em direto, o chat em direto e eventos em direto. Só quando autorizas separadamente alterações ao título da stream é que o DonoLink pede também youtube.force-ssl. Isto permite ao DonoLink alterar o título da tua stream ativa quando dás um comando para o fazer. O bot do YouTube, ligado separadamente, usa youtube.force-ssl para publicar mensagens no chat de acordo com as definições do teu bot e, com as permissões de canal necessárias, eliminar mensagens ou banir temporariamente espectadores do chat.
• consultores, seguradoras, autoridades públicas, reguladores, autoridades policiais ou um sucessor do negócio, mas apenas com um fundamento válido, na medida do necessário e com confidencialidade, quando adequado.
• o parceiro que te convidou: o teu nome de utilizador, a data de registo, o fim do período de comissão e a comissão gerada pelos teus donativos. Se a tua classificação estiver desativada, o parceiro só te vê de forma anónima e sem valor. O parceiro nunca vê doadores, mensagens nem o teu saldo. Fundamento jurídico: execução do programa de parceiros e o nosso interesse legítimo num cálculo de comissões verificável.

São celebrados acordos adequados com os subcontratantes, que só podem tratar dados mediante instruções. Um destinatário que determina de forma independente as finalidades e os meios, como o Stripe nos serviços de pagamento regulados, um banco, um método de pagamento, um criador ou uma plataforma de streaming, é responsável de forma autónoma pela licitude, transparência, segurança, conservação e direitos no seu próprio tratamento. Um pedido dirigido ao DonoLink não apaga nem retifica automaticamente os dados detidos por essa entidade independente.

5. Transferências para fora do EEE

Alguns prestadores ou plataformas ligadas podem tratar dados nos Estados Unidos ou noutros países fora do Espaço Económico Europeu. Isto inclui o PostHog (análise, servidores nos Estados Unidos), a Anthropic (perguntas ao Linky) e a Microsoft (vozes naturais para a leitura em voz alta). Quando o RGPD o exige, baseamo-nos numa decisão de adequação, no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) para um destinatário certificado (como a Microsoft), em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (como nos acordos de tratamento de dados com o PostHog e a Anthropic) e, se necessário, em medidas suplementares. Podes pedir informações sobre o mecanismo aplicável ou uma cópia das garantias relevantes através de info@donolink.nl.

6. Prazos de conservação

• Conta, perfil, definições e integrações OAuth ativas: enquanto a conta ou a integração estiver ativa; após a eliminação, são removidos dos sistemas ativos, em regra, no prazo de 30 dias.
• Administração financeira, faturas das comissões e dados de transação necessários: até 7 anos após o exercício financeiro em causa, ou mais tempo se a lei ou um litígio em curso o exigir.
• Provas relativas aos termos e aos pagamentos e processos de fraude, reembolso, estorno e pretensões: enquanto forem necessários para a finalidade e, no máximo, até ao fim dos prazos legais de prescrição ou de contestação aplicáveis.
• Dados OAuth do YouTube: até desligares a integração; nessa altura, revogamos o token e eliminamos a integração. Detalhes de eventos derivados do YouTube: no máximo 30 dias. A eliminação no DonoLink não altera os dados detidos pelo próprio YouTube.
• Outros eventos de stream e histórico de importações: enquanto forem necessários para as estatísticas pedidas pelo criador e para a prestação do serviço, ou até à eliminação da conta; as mensagens de overlay em tempo real são normalmente eliminadas no prazo de 5 minutos.
• Pedidos de suporte, denúncias e correspondência: enquanto o pedido ou a conta estiver ativo e, depois disso, apenas enquanto for necessário para um contrato, reclamação, pretensão ou obrigação legal. Perguntas ao Linky e respetivas respostas: 12 meses, após os quais as eliminamos automaticamente. Dados da lista de espera: até à retirada, à conversão numa conta ou ao fim da finalidade da lista de espera.
• Dados de segurança: dados de inícios de sessão falhados e de incidentes, enquanto forem necessários para a segurança ou para uma investigação; os locais de início de sessão conhecidos ficam como uma lista limitada e rotativa associada à conta ativa e são eliminados com a conta. Os dados no PostHog seguem o prazo de conservação configurado no projeto PostHog e são eliminados mais cedo quando deixam de ser necessários.
• Dados do programa de parceiros e de comissões: enquanto durar a parceria ou o período de comissão e, depois, durante 7 anos, devido à obrigação legal de conservação para efeitos fiscais; IPs em hash durante, no máximo, 90 dias; o cookie de convite durante, no máximo, 30 dias e o cookie do parceiro durante, no máximo, 1 ano.

As cópias de segurança podem permanecer isoladas durante um curto período e são substituídas de acordo com o ciclo de cópias de segurança. A eliminação não se aplica aos dados que somos legalmente obrigados a conservar; esses dados ficam com acesso restrito e são usados apenas para essa finalidade.

7. Dados públicos e o criador

O perfil do criador, o avatar, o banner, a biografia, os links para redes sociais e os ficheiros multimédia de overlay carregados destinam-se a ser apresentados publicamente. Num donativo, o nome/a alcunha, a mensagem, o valor e o momento podem aparecer na página de donativos, na classificação e no alerta na stream do criador selecionado. Não forneças informações que não queiras tornar públicas. A partir do momento em que um criador seleciona, descarrega, combina, publica ou utiliza fora do DonoLink, para fins próprios, os dados recebidos, esse criador determina o tratamento de forma independente. O criador tem então de ter o seu próprio fundamento jurídico válido e a sua própria informação sobre privacidade, dar resposta ao exercício de direitos, aplicar segurança adequada, não conservar os dados por mais tempo do que o necessário e não divulgar dados sensíveis ou desnecessários. O DonoLink não é responsável por essa utilização independente, não autorizada ou contrária aos termos por parte de um criador, exceto na medida em que a lei imponha ao DonoLink um dever autónomo. Dirige também ao criador qualquer pedido relativo a essa utilização.

8. Cookies, armazenamento local e análise

O DonoLink utiliza o armazenamento necessário para a sessão iniciada, o idioma, o tema, a segurança e as definições do OBS que escolhes. Além disso, processos do servidor enviam marcos limitados do produto ao PostHog sob um pseudónimo derivado de forma secreta, com base em interesses legítimos; esta camada não usa rastreamento no navegador, IP do navegador, endereço de e-mail, ID de conta em bruto, gravação de sessão nem perfil de pessoa no PostHog. A análise detalhada no navegador, a análise de cliques sem efeito e as gravações de sessão mascaradas só começam após consentimento ativo; recusar não afeta o acesso ao serviço. A camada do navegador usa armazenamento em memória, mascara textos e campos de introdução, não grava iframes, cabeçalhos nem corpos de pedidos e não funciona nas rotas OBS ou QR. Podes retirar o consentimento com a mesma facilidade nas Definições de cookies, no rodapé; a página aberta deixa então de imediato de recolher nova análise no navegador e gravações de sessão. Podes opor-te às estatísticas de servidor limitadas, por motivos relacionados com a tua situação particular, através de info@donolink.nl.

Se seguires um link de convite (/r/...), definimos um cookie funcional próprio (donolink_ref, 30 dias) que contém apenas o código, para podermos associar o convite quando criares conta; eliminamo-lo após o registo. Os parceiros recebem um cookie funcional (donolink_ref_eigen, 1 ano) que reconhece o seu próprio navegador, para que não se possam convidar a si próprios. Nenhum deles é usado para rastreamento ou publicidade.

9. Segurança e violações de dados

Utilizamos medidas como TLS, tokens e campos sensíveis de acesso restrito, controlos de acesso, autenticação de dois fatores, limites de pedidos, registos (logging) e verificações do estado dos pagamentos. Nenhum serviço na internet pode garantir segurança absoluta. Os utilizadores continuam responsáveis por dispositivos seguros, palavras-passe únicas, proteção com dois fatores e pela confidencialidade de tokens e links. Se ocorrer uma violação de dados pessoais pela qual o DonoLink seja responsável, investigamos, limitamos o impacto e notificamos, quando exigido, a autoridade neerlandesa de proteção de dados (Autoriteit Persoonsgegevens), autoridade de controlo principal do DonoLink, e as pessoas afetadas. Comunica uma suspeita de problema de segurança, sem a explorar, através de support@donolink.nl. As disposições sobre responsabilidade dos termos aplicam-se na medida em que não colidam com direitos imperativos do RGPD.

10. Os teus direitos ao abrigo do RGPD

Consoante as circunstâncias, tens direito a:

• aceder aos teus dados pessoais e obter uma cópia;
• retificar dados inexatos ou completar dados incompletos;
• obter o apagamento ou a limitação do tratamento, salvo se se aplicar uma exceção ou uma obrigação de conservação;
• receber e transmitir os dados que forneceste (portabilidade), quando o tratamento é automatizado e se baseia no consentimento ou num contrato;
• opor-te, por motivos relacionados com a tua situação, ao tratamento baseado em interesses legítimos e opor-te sempre ao marketing direto;
• retirar o consentimento para o futuro;
• apresentar reclamação à autoridade neerlandesa de proteção de dados (Autoriteit Persoonsgegevens), autoridade de controlo principal do DonoLink, ou à autoridade de controlo do país da UE onde vives, trabalhas ou onde ocorreu a alegada infração (em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD).

Envia o teu pedido para info@donolink.nl. Normalmente, respondemos no prazo de um mês. Em pedidos complexos, o RGPD permite-nos prorrogar este prazo por dois meses, e informamos-te disso no primeiro mês. Podemos, de forma proporcionada, pedir uma verificação da identidade e podemos recusar ou cobrar uma taxa por pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

11. Decisões automatizadas

O DonoLink não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou que te afetem de forma igualmente significativa. Verificações técnicas de fraude, segurança e pagamento podem bloquear temporariamente um início de sessão ou um novo pagamento. Podes pedir uma análise humana através de support@donolink.nl. O Stripe, os bancos e os métodos de pagamento podem efetuar as suas próprias verificações automatizadas, nos termos das respetivas condições e avisos de privacidade.

12. Menores

Uma conta de criador destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Um menor só pode usar o DonoLink através de um progenitor ou tutor legal que gira a conta e seja responsável por ela. Se achares que tratamos dados de uma criança sem a intervenção válida de um tutor, avisa-nos através de info@donolink.nl.

13. Alterações

Podemos atualizar este aviso quando o serviço, os prestadores ou a lei mudarem. A versão atual e a data constam desta página. Informamos de forma adequada os titulares de contas sobre alterações materiais antes de produzirem efeitos ou no momento em que os produzem. Um novo tratamento que exija consentimento não começará sem esse consentimento.

14. Contacto e reclamações

Perguntas ou pedidos sobre privacidade: info@donolink.nl. Também podes apresentar uma reclamação à autoridade neerlandesa de proteção de dados em autoriteitpersoonsgegevens.nl ou à autoridade de proteção de dados do teu país da UE (lista em edpb.europa.eu); em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).